O Ministério da Fazenda terminou a checagem dos dados de devedores brasileiros e inicia na próxima semana a última fase do Desenrola - aposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a redução da inadimplência no país.
Entre segunda e quarta-feira, empresas credores e bancos participarão de leilões que darão descontos nas dívidas.
Haverá uma novidade. Inicialmente era prevista a renegociação de dívidas até R$ 5 mil. O governo abrirá a possibilidade de leilões também para dívidas até R$ 20 mil. O foco, no entanto, continuará sendo esse recorte mais baixo da dívida, que terá prioridade em ter as renegociações garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Foram destinados R$ 8 bilhões para o programa, dentro deste fundo (veja abaixo como funciona).
Os outros critérios continuam os mesmos: são pessoas com renda de dois salários mínimos, ou inscritos no CadÚnico.
— Esse programa é social. Temos o problema do superendividamento tornando mais agudo com a pandemia. Vamos dar alívio à população mais pobre. O segundo efeito é que as pessoas vão voltar a ter crédito, voltar ao consumo e isso vai ter efeito na economia, sobretudo no fim do ano, quando o varejo é mais aquecido — avalia o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
No total, as dívidas de R$ 5 mil acumulam um estoque de R$ 78,9 bilhões a serem negociados e 65,9 milhões de dívidas. Bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, além distribuidoras de eletricidade poderão renegociar esses contratos. Após revisões para baixo pela Fazenda, 709 empresas poderão participar do leilão.
São 32,9 milhões de CPFs aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.
Quando o recorte sobe para débito de até R$ 20 mil, o estoque de endividamento elegível para o programa aumenta para R$ 161,3 bilhões. Nesse filtro estão 74,9 milhões de débito.
Para tirar do negativo todo esse montante, o governo espera descontos na base de 90%, mas reconhece que isso não está garantido. O lance mínimo será um desconto de 58%. O planejamento é que os consumidores endividados já possam fazer as negociações na primeira semana de outubro, mas há risco de paralização do programa (veja abaixo).
Negociações garantidas
O grande benefício aos credores (com dívidas a receber) é recuperar um crédito que, de outra forma, seria muito difícil reaver. São débitos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Além disso, o Ministério da Fazenda reservou o valor de R$ 8 bilhões do FGO para essas operações. Esse fundo vai cobrir eventual inadimplência nas renegociações.
A ideia é estabelecer uma competição entre os credoras: ficam com a garantia do fundo aquelas que oferecerem os maiores descontos no leilão que vai de segunda a quarta-feira. Com base nas propostas das empresas - dadas durante esses três dias - a Fazenda vai realizando a partir de outubro as operações até esgotar o valor disponível para garantia.
O potencial de negociações é maior do que R$ 8 bilhões porque o fundo só vai cobrir as dívidas financiadas e não os pagamentos que serão realizados à vista.
Por exemplo: em determinada rede de varejo (credora), uma dívida de R$ 5 mil pode ter um desconto de 50%. Assim, o consumidor poderá escolher pagar os R$ 2,5 mil restantes em duas opções: à vista ou parcelado. O devedor pagará com recursos próprios ou vai realizar um empréstimo para pagar a dívida inicial com a empresa credora.
Na opção de pagamento à vista e com recursos próprios, não há necessidade da cobertura do fundo. Já na opção de pagamento parcelado e com o empréstimo ao banco, o fundo cobre a operação. Se houver inadimplência do consumidor, a instituição financeira aciona o fundo garantidor.
Da perspectiva da empresa credora, ela recebe o valor à vista em ambos os cenários: ou o consumidor paga com dinheiro ‘do bolso’ ou faz um empréstimo para pagar essa dívida. Como são operações 100% cobertas, o governo estabeleceu algumas regras, esperando ajudar os consumidores na quitação.
As parcelas dos empréstimo serão de até 60 meses, não haverá necessidade de entrada, os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
Etapas
No primeiro momento, os consumidores terão 20 dias, prorrogáveis por igual período, para renegociação das dívidas de até R$ 5 mil. A Fazenda vai avaliando os lances dos credores e vendo os maiores descontos oferecidos. Se ainda restar recursos no fundo, após 40 dias, entram em campo as dívidas de R$ 5 a 20 mil, exclusivamente, para serem negociadas sob a cobertura do FGO.
Para pagamento à vista, não haverá esse prazo e todas as dívidas de até R$ 20 mil já poderão ser negociadas a partir da primeira semana de outubro.
O setor financeiro e varejo concentram o maior estoque de dívidas. As maiores, próximas ou no limite de renda, estão no rotativo do cartão de crédito, sobretudo as dívidas durante o ano de 2019. Os técnicos da Fazenda esperam grandes descontos nessa modalidade. Por outro lado, há expectativa de descontos menores em contas como a de energia elétrica.
Lotes serão organizados pelos seguintes segmentos:
Serviços financeiros
Securitizadoras
Comércio varejista
Eletricidade
Telecomunicações
Educação
Saneamento
Micro e pequena empresa
Demais setores
Primeira fase
Na primeira etapa, comemorada pelo governo, o programa focou nas dívidas exclusivamente bancárias dos consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil.
No balanço mais recente, a Febraban identificou o total de R$ 13,2 bilhões em volume financeiro negociados nesta modalidade.
O número de contratos de dívidas negociadas chegou a 1,9 milhão, beneficiando um universo de 1,46 milhão de clientes bancários.
Em paralelo, nesta etapa, as instituições financeiras retiraram dos registros de débitos cerca de 10 milhões de dívidas de até R$ 100. Como um consumidor pode ter mais de uma dívida, esse número não é por pessoas.
Ainda segundo a Febraban, foram 6 milhões de pessoas retiradas dos registros da negativação, nesses débitos de pequeno valor. Limpar o nome dessas pessoas foi um dos requisitos do programa, na fase inicial.
— O programa abriu mais espaço nos balanços de bancos para eles voltarem a empresas. E tudo isso com um espaço fiscal muito pequeno. Além disso, o Desenrola tem um efeito positivo na arrecadação. Os bancos recuperam o crédito e pagam imposto de renda sobre a recuperação — disse Marcos Barbosa Pinto.
Risco
Nesta quarta-feira, o Globo mostrou que técnicos do Ministério da Fazenda estão temendo uma paralisação do programa Desenrola, com o possível atraso na votação do projeto de lei no Senado Federal.
A Medida Provisória que colocou o programa em prática vai caducar no dia 3 de outubro. Mas o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), disse que precisar de mais tempo para a discussão.
Internamente, na pasta comandada por Haddad, é avaliado que se o projeto de Lei que incorporou a Desenrola não for aprovado até o dia 3 de outubro “não tem programa”. Haveria, assim, um limbo jurídico. A comparação é feita como uma “bomba atômica”, que, se explodir, atingirá todo mundo.
