A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados tem gerado preocupações entre os representantes da construção civil e do setor imobiliário.
Segundo especialistas, a regulamentação da reforma pode aumentar os impostos sobre imóveis, elevando assim os custos de moradia em todo o Brasil.
De acordo com o Secovi-SP, estudos técnico-econômicos realizados de forma independente e transparente demonstram que a carga tributária sobre moradia aumentará em todas as suas formas, seja em casas, apartamentos, aluguéis ou lotes, e em todas as faixas de renda.
Isso porque, a regulamentação proposta estabelece uma tarifa diferenciada para o setor imobiliário, com um desconto de 40% na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para operações com bens imóveis, e de 60% para operações de aluguel.
No entanto, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), esse redutor de 40% não é suficiente para garantir a neutralidade da carga tributária, resultando em um impacto nos preços dos imóveis e dos serviços de construção.
"Considerando que o IBS e a CBS serão tributos sobre o consumo, a diferença será arcada pelo comprador, especialmente pelo cidadão que deseja adquirir sua casa própria", alerta a CBIC.
Se mantido o texto aprovado pela Câmara, a CBIC estima um aumento de 15,4% na tributação dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (avaliados em R$ 240 mil).
Para imóveis de R$ 500 mil, a carga tributária aumentará 30,7%, e para imóveis de R$ 2 milhões, o aumento será de 51,7%.
Para mitigar esses aumentos, entidades do setor sugerem uma redução de 60% na alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operações com bens imóveis e de 80% para a locação de imóveis.
Segundo essas entidades, essa medida manteria a atual carga tributária, evitando aumentos significativos nos custos e preservando a competitividade do mercado imobiliário.
"A manutenção da carga tributária atual sobre operações de bens imóveis requer um redutor de ajuste de 60%, o que evitaria aumentos expressivos nos custos e garantiria a competitividade do mercado", destaca a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC).
Em nota, o Ministério da Fazenda nega que haverá um aumento significativo dos custos em comparação à situação atual.
A pasta, liderada pelo ministro Fernando Haddad, afirma que a reforma tributária será justa e positiva para o setor imobiliário, tributando menos os imóveis populares em relação aos imóveis de alto padrão.
O Ministério detalha que as vendas de imóveis novos por empresas (incorporações) serão tributadas apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno, com um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado.
A alíquota incidente sobre esse valor reduzido será de 60% da alíquota padrão, equivalente a cerca de 15,9%. Além disso, todo o imposto pago na aquisição de material de construção e serviços pela incorporadora será deduzido.
Com este novo modelo de tributação, o Ministério da Fazenda projeta que o custo de um imóvel popular novo de R$ 200 mil deve cair cerca de 3,5%, enquanto o custo de um imóvel de alto padrão novo (avaliado em R$ 2 milhões) deve subir cerca de 3,5%.
A reforma tributária continua sendo um tema de debate acalorado, com desdobramentos que podem afetar profundamente o mercado imobiliário e a economia do país como um todo.
