A reoneração gradual da folha de pagamentos, instituída pela Lei nº 14.973/2024, trará mudanças significativas para diversos setores da economia brasileira a partir de 2025. A nova regra, que deve ser implementada de forma escalonada ao longo de três anos, afetará empresas de segmentos específicos e municípios com população de até 156 mil habitantes. Diante dessas mudanças, o sistema eSocial precisou ser atualizado para acompanhar a nova estrutura tributária.
Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, foi necessária a adaptação do sistema eSocial, ferramenta essencial para a administração das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas. Nesse contexto, a Nota Técnica nº 02/2024, referente à versão 1.3 do leiaute do eSocial, foi elaborada para minimizar os impactos nas plataformas já implementadas pelas empresas.
A principal medida adotada foi a inclusão automática das alíquotas de reoneração por meio de regras internas do eSocial, limitando os ajustes aos leiautes dos totalizadores S-5001 e S-5011. A ideia é que as empresas sintam o menor impacto possível em seus processos já em andamento, facilitando a transição para o novo modelo tributário.
Nota orientativa e ajustes complementares
Além da Nota Técnica, também foi divulgada a Nota Orientativa nº 01/2024, que detalha os procedimentos necessários para que os contribuintes afetados pela reoneração possam se adaptar corretamente às novas regras. Este documento é de extrema importância, pois serve como um guia prático para a implementação dos ajustes nos sistemas empresariais e nos processos de envio de informações ao eSocial.
Outro ponto relevante foi a revisão e republicação das Notas Técnicas NT 01/2024 v.1.3 e NT 05/2024 v.1.2, que integram a versão de convivência do sistema. Essas atualizações foram necessárias para incorporar as novas diretrizes legislativas e realizar pequenos ajustes e correções nas funcionalidades do sistema.
Os novos leiautes da versão S-1.3 do eSocial já estão disponíveis para testes no ambiente de produção restrita. Essa etapa é crucial para que as empresas possam avaliar e ajustar seus sistemas antes da obrigatoriedade de utilização, que começará em 2025. O ambiente de testes permite que as companhias identifiquem possíveis inconsistências e realizem as correções necessárias para garantir a conformidade com a legislação e o correto envio de informações ao governo.
A reoneração gradual impõe novos desafios às empresas, especialmente àquelas que operam em setores mais afetados pela medida e em municípios com menor densidade populacional. É fundamental que essas empresas comecem a preparar suas equipes e sistemas para garantir uma transição tranquila e sem complicações no cumprimento das obrigações tributárias.
Para além da atualização do eSocial, a preparação também envolve o alinhamento das equipes internas de recursos humanos, departamento fiscal e tecnologia da informação, de modo que todos os processos estejam interligados e adequados às novas exigências legais. O não cumprimento das obrigações pode resultar em multas e penalidades, o que torna ainda mais essencial a adaptação prévia.
A Lei nº 14.973/2024 marca uma nova fase na tributação da folha de pagamentos no Brasil, trazendo alterações significativas que exigem uma adaptação cuidadosa por parte das empresas e dos municípios afetados. Com a reoneração gradual prevista para durar até 2028, o governo busca equilibrar as contas públicas sem causar um impacto brusco no setor produtivo.
A disponibilização dos novos leiautes do eSocial, bem como das Notas Técnicas e Orientativas, sinaliza um esforço conjunto entre o governo e as empresas para que a transição ocorra de forma eficiente. No entanto, o sucesso dessa adaptação depende da agilidade e preparo das empresas para implementarem as mudanças necessárias em seus processos.
Com as adequações ao eSocial já em andamento e os prazos se aproximando, a recomendação para os empresários é que se antecipem e aproveitem o período de testes para ajustar seus sistemas, evitando surpresas e garantindo a conformidade com a nova legislação tributária.
