Capacitação, com formação profissionalizante e elevação de escolaridade; treinamento em serviço; fornecimento de próteses e órteses, se necessário. Com base nesses três pilares, o Programa de Reabilitação Profissional do INSS tem o objetivo de proporcionar, aos beneficiários incapacitados, parcial ou totalmente, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto social em que vivem.
De uma forma geral, são elegíveis ao programa os segurados que estão recebendo o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, e que não têm como exercer a mesma atividade em que trabalhavam previamente, mas tem potencial para retornar ao trabalho. Em casos específicos, a reabilitação também pode abranger dependentes de segurados, pessoas com deficiência e aposentados por invalidez, de acordo com os critérios previstos em lei.
“O programa de reabilitação começa com o encaminhamento. A pessoa será direcionada para a reabilitação pela perícia médica federal, durante atendimento no INSS, ou quando houver determinação judicial para o cumprimento da reabilitação. Esse segurado é atendido por servidores do INSS, que vão avaliar, orientar e acompanhá-lo durante todo o processo”, explica Lara Freitas, representante técnica do setor de Reabilitação Profissional do INSS na abrangência de Minas Gerais e Espírito Santo.
Cursos profissionalizantes e elevação de escolaridade
Um dos entraves para a habilitação em uma nova profissão e ter acesso ao mercado de trabalho é a baixa escolaridade. Por meio do programa, o segurado poderá ter acesso a cursos e treinamentos, definidos de acordo com suas habilidades prévias, com seu nível de escolaridade e conhecimento.
“Essa definição passa, também, pelos aspectos físicos e biopsicossociais, considerando, ainda, a demanda do mercado e a adequação ao novo perfil profissional do segurado. Os cursos e treinamentos são escolhidos junto com o segurado, durante avaliação do profissional de referência”, explica a servidora Maria Eduarda de Sá Bueno, da Reabilitação Profissional do INSS de Poços de Caldas (MG).
São cursos de aprendizagem, profissionalizantes e técnicos, oferecidos por meio de contratos com Senac, Sest/Senat, além de outros ofertados por meio de convênios ou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e instituições de ensino. O INSS pode fornecer apoio logístico, financeiro ou administrativo para facilitar a participação dos segurados nos cursos.
Treinamento em serviço
O objetivo do treinamento em serviço é criar oportunidades para que os segurados adquiram as habilidades necessárias para suas novas funções, com acompanhamento de um supervisor. Por meio de parcerias e ACT com empresas e instituições do terceiro setor, esses segurados podem passar por treinamentos em diversas funções disponíveis.
Caso o treinamento seja bem-sucedido, o segurado poderá, inclusive, ser contratado por meio do preenchimento de vagas vinculadas à Lei de Cotas, que reserva um percentual de vagas, de acordo com o tamanho da empresa, para pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS.
Uma dessas entidades parceiras em Minas Gerais é o Hospital da Baleia, que empregou o segurado reabilitado Jairo Costa dos Santos, em 2023, no setor de Segurança Patrimonial e Transportes. “É uma possibilidade de crescimento, é isso que eu quero”, destaca Jairo.
Próteses e órteses
O trabalhador em processo de reabilitação profissional poderá receber do INSS prótese, órtese ou outro meio auxiliar de locomoção para que ele tenha condições de retornar ao mercado de trabalho. A indicação de concessão desses dispositivos é realizada pela perícia médica, juntamente com a avaliação do profissional de referência.
Esse foi o caso do segurado Marcelo Alves da Silva (45) que, após um longo processo de reabilitação profissional, recebeu uma prótese para seu braço esquerdo, perdido em um acidente, quando ainda era motorista de caminhão-tanque. “A reabilitação profissional me deu uma nova esperança. Não só me forneceram a prótese, mas também me ofereceram suporte e orientação para encontrar um novo objetivo profissional”, conta Marcelo, que fez vários cursos pelo Senac e conseguiu trabalhar como taxista em Belo Horizonte. Hoje, cursa Pedagogia e sonha em ser professor.
Nos casos em que o segurado já está no mercado de trabalho, ou seja, não está fazendo o processo de reabilitação, mas necessita de uma nova prótese ou órtese, o pedido deve ser feito pela Central 135.
Conclusão do programa
Durante todo o processo de reabilitação, o segurado em gozo de benefício por incapacidade temporária permanece recebendo o pagamento do referido benefício. Ao final do programa, após cumpridas as etapas previstas em cada caso, o beneficiário receberá o Certificado de Reabilitação Profissional, que o torna apto a ingressar no mercado de trabalho pela reserva de vagas, prevista na Lei de Cotas.
“É importante destacar que o programa é obrigatório para os segurados que foram encaminhados pela Perícia Médica ou pela Justiça. Ou seja, se o segurado optar por não cumprir o programa, o benefício por incapacidade pode ser cessado”, finaliza Lara Freitas.
