Medida permite antecipação de pagamentos no reparcelamento de débitos, facilitando a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária.
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período
Assunto será discutido pelos secretários estaduais de Fazenda e nova taxação para varejistas internacionais passará a valer em 2025, caso seja aprovada
TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno
O processo de adesão é a nova etapa da implantação do Confia, que independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional