Segundo os auditores fiscais da Receita Federal, a retomada da cobrança é consequência do reajuste do salário mínimo, que elevou a renda dessa população — antes isenta — para a segunda faixa do IR.
A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação
Empresas com dívidas têm opções legais, como acordos de renegociação e proteções de leis de falência. Conhecimento desses recursos é crucial para decisões estratégicas e recuperação.
De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM
A norma altera a Lei 14.600, de 2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo.
