A Receita Federal enviou carta para 5 mil grandes empresários pedindo que, até o fim de julho, regularizem os impostos devidos. A iniciativa ocorre após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais concedidos por estados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera receber cerca de R$ 90 bilhões com isso e, assim, garantir mais da metade dos R$ 150 bilhões em receitas extraordinárias para que o governo possa, efetivamente, deslanchar com seu plano de investimentos públicos.
De acordo com as regras fiscais aprovadas pelo Congresso, quanto mais receita, mais o governo pode gastar e investir.
O problema é que as empresas, assessoradas pelos maiores escritórios de advocacia, afirmam que não têm nada a pagar e, por isso, avaliam recorrer à Justiça assim que receberem as autuações.
Isso porque, segundo os advogados, a Fazenda não obteve do STJ uma decisão tão favorável quanto imagina.
De acordo com as empresas, o STJ somente confirmou o que já está na lei -o imposto será devido quando os recursos decorrentes do benefício não forem empregados no projeto.
Varejistas, montadoras e produtores de alimentos dizem que seus benefícios estaduais são, inclusive, contabilizados separadamente de forma que fique explícita sua utilização na própria atividade.
Na carta, a Receita reconhece essa particularidade da lei, mas afirma ter verificado “indícios de que houve exclusão indevida das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de valores a título de subvenções para investimento”.
Pede que, até 31 de julho deste, o contribuinte regularize sua situação sob pena de ser autuado.
Diz ainda que, para aqueles que consideram sua situação fiscal adimplente, apresentem os “dispositivos da legislação estadual que concederam os benefícios fiscais de ICMS (…), e a memória de cálculo dos valores excluídos”.
As empresas consideram que as declarações já foram feitas e que, agora, cabe ao fisco a comprovação de que estão em situação irregular.
Avaliam, por meio de seus advogados, processar a União. Se isso ocorrer, os pagamentos serão feitos por meio de depósitos judiciais até que a discussão seja encerrada.
A iniciativa poderá frustrar o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com R$ 90 bilhões no caixa do Tesouro resultantes do imposto já cobrado pela Receita dessas empresas.
