O pagamento a aposentados do INSS ganha destaque com a liberação de R$ 1,6 bilhão pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esse valor destina-se aos beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em julho, envolvendo concessões ou revisões de benefícios, totalizando 103 mil beneficiários.
Dentro de um montante global de R$ 2 bilhões liberados pelo CJF para o pagamento de precatórios federais, esse valor direciona-se a 172 mil aposentados do INSS que ganharam ações judiciais contra o governo no último mês, já sem possibilidade de recurso.
A indenização é limitada a 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), denominada Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores alocados pelo CJF são distribuídos entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que, de acordo com suas programações individuais, efetuarão os depósitos para os aposentados do INSS.
No TRF-2, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, por exemplo, serão atendidos 9.099 beneficiários, abrangendo 6.636 processos relacionados a precatórios do INSS, resultando em um montante de R$ 147,3 milhões.
Consulta dos atrasados para aposentados do INSS
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
