A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um Projeto de Lei (PL) destinado a reduzir o atraso nas análises de novos benefícios, licenças, auxílios e pensões pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) .
Atualmente, havia 1,4 milhão de processos em andamento no INSS em junho, dos quais 706,9 mil (equivalente a 49,7% do total) aguardavam providências do próprio INSS por mais de 45 dias.
A proposta sugere, por exemplo, a transferência de cargos do Executivo para o INSS, aumentando assim o número de funcionários e, consequentemente, acelerando o processo de análise e perícia.
Além disso, o projeto estabelece que médicos servidores receberão R$ 75 por cada perícia realizada, enquanto os funcionários administrativos receberão R$ 68 por tarefa, desde que essa atividade vá além de suas funções regulares. O financiamento desses pagamentos extras será garantido por um recurso adicional de R$ 129,9 milhões destinado ao Ministério da Previdência.
No entanto, o relator do projeto, deputado André Figueiredo, ressalta a importância de o governo adotar medidas efetivas para aumentar a capacidade do INSS. Ele enfatiza que, além das medidas temporárias para aumentar a capacidade de trabalho, é fundamental preencher os cargos necessários para atender rapidamente à população, especialmente considerando os impactos contínuos da pandemia, que ainda causam atrasos significativos.
O projeto também prorroga o período das contratações temporárias para profissionais de saúde que atendem comunidades indígenas e estabelece uma reserva de 10% a 30% das vagas em concursos públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para candidatos indígenas.
Além disso, o projeto aumenta em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, incluindo bombeiros militares, policiais militares e civis. O relator também aceitou emendas que possibilitam o pagamento de indenização aos militares do Distrito Federal para compensar desgastes físicos e danos psicossomáticos decorrentes de suas atividades.
O projeto agora segue para avaliação no Senado.
