Os subsídios de natureza financeira do Tesouro Nacional no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) passaram de R$ 618,3 milhões, em 2022, para R$ 334,1 milhões, em 2023. Os valores são relativos à equalização da taxa de juros nos empréstimos concedidos ao setor produtivo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no âmbito do PSI.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira no Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e dos empréstimos ao BNDES relativo ao 6º bimestre de 2023. O documento traz informações relativas ao impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES e a Finep e aos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros no âmbito do PSI.
O movimento de redução dos subsídios de natureza financeira reflete tendência de queda observada nos últimos anos pela diminuição do saldo equalizável no PSI, programa que não permite mais contratação de novas operações desde 2015. Com isso, a expectativa é que esses subsídios continuem decrescendo ao longo do tempo, exceto se houver um forte incremento do custo da fonte de recursos (Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP).
No ano também foi observada queda significativa nos subsídios de natureza creditícia, que passaram de R$ 3,5 bilhões em 2022 para R$ 2,0 bilhões em 2023. Essa queda é resultado da liquidação antecipada de R$ 45 bilhões em empréstimos do BNDES no 6º bimestre de 2022, que contribuiu para redução do saldo dos contratos que constituem subsídios implícitos e, assim, a base sobre a qual incidem os subsídios.
Os subsídios de natureza creditícia decorrem da diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional – definido metodologicamente como o Custo Médio de Emissão dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) – e o custo contratual dos empréstimos concedidos ao BNDES.
O Boletim também traz a estimativa, a valor presente, dos subsídios financeiros já contratados referentes às operações do PSI e dos subsídios creditícios nos empréstimos concedidos pela União ao BNDES, que devem vigorar até 2041 e 2040, respectivamente. Nesse cálculo, com posição de 31/12/2023, os subsídios financeiros projetados somam R$ 961,0 milhões e os creditícios, R$ 3,9 bilhões.
Restos a Pagar
Em 2023, foram pagos R$ 279,1 milhões em restos a pagar (RAP) de um total de R$ 287,6 milhões inscritos ao final de 2022 referentes às obrigações constituídas no 2º semestre de 2022, cujo efetivo pagamento ocorre em janeiro do exercício seguinte. Com a quitação, resta assim um saldo equivalente a R$ 5,4 milhões, que foi reinscrito em RAP para valores que possam vir a ser apresentados, a depender de verificação de conformidade às normas do PSI.
A inscrição em RAP nas operações de equalização de taxa de juros no âmbito do PSI é efetuada por estimativa, uma vez que o valor líquido e certo somente é passível de apuração após o encerramento do exercício, mediante apresentação de cobrança pelas instituições financeiras.
Transparência
O Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e dos empréstimos ao BNDES é produzido bimestralmente pelo Tesouro Nacional (STN) no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e nos empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
