O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , que aumenta a faixa de isenção para os contribuintes.
A Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), eleva a faixa de isenção para R$ 2.112,00 para R$ 2.259. De acordo com o Ministério da Economia, a mudança irá isentar 15,8 milhões brasileiros de pagarem o imposto.
É importante ressaltar que não se trata de uma isenção até dois salários mínimos, que daria cerca de R$ 2.824 em 2024, mas sim de uma nova regra de desconto simplificado.
Na prática, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais só será beneficiado com a isenção se optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
Confira a nova tabela progressiva do Imposto de Renda 2024:
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Base de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a deduzir do IR (R$) |
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Até 2.259,20 |
0 |
0 |
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De 2.259,20 até R$ 2.826,65 |
7,5 |
169,44 |
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De 2.826,66 até 3.751,05 |
15 |
381,44 |
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De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5 |
662,77 |
|
Acima de 4.664,68 |
27,5 |
896,00 |
De acordo com o sócio da DWC Contábil, Danilo Campos, é importante observar que a nova tabela do Imposto de Renda não terá efeito retroativo, passando a valer a partir do fechamento do mês de fevereiro.
“Os valores isentos passarão a valer a partir da publicação da MP, ou seja, em fevereiro de 2024, não sendo retroativos. Isso significa que não haverão alterações no calendário de 2023 e nem mesmo no mês de janeiro de 2024”, explica o especialista.
Dessa forma, a declaração do Imposto de Renda 2024, relativa ao ano-calendário de 2023, também não será impactada.
Este é o segundo aumento da faixa de isenção desde o início do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em maio de 2023, o primeiro ajuste após oito anos congelados foi implementado, elevando o teto de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Agora, com a nova atualização, esse limite salta para R$ 2.259,20.
A falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento gradual da carga tributária sobre os brasileiros, retirando recursos das famílias.
