O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recebeu, nesta terça-feira (6), as procuradoras Mônica de Oliveira Casartelli, da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, e Clara Rachel Barros Nitão, da Procuradoria Nacional da União de Negociação. A visita marca a aproximação interinstitucional para acordos de cooperação técnica que fomentem a cultura de conciliação no Judiciário e a redução da litigiosidade.
Transformação
O ministro Aloysio reforçou que acordos interinstitucionais, como a cooperação técnica com a União, têm um importante impacto na transformação do sistema de Justiça. “Os acordos de cooperação técnica promovem mudança de paradigma, ao ampliarem a interlocução com órgãos e instituições públicas e privadas, que assumem compromissos institucionais com a Justiça do Trabalho, de modo a permitir a racionalização de demandas, a promoção do exercício consciente da litigiosidade e o fomento à resolução consensual dos conflitos”, afirmou.
Ano paradigmático
De acordo com Nitão, 2023 foi um ano paradigmático para a negociação no direito do trabalho. “Esperamos que, em 2024, consigamos expandir para outras matérias, tendo em vista que agora a União começa, de fato, a conseguir negociar em processos que envolvem a matéria trabalhista”, explica. Segundo a procuradora, a visita proporcionou o amadurecimento de outros temas de negociação, para que se possa pensar em propostas.
“No âmbito do acordo de cooperação firmado em março de 2023, já extinguimos, por desistência, aproximadamente 14 mil processos, e temos mais 2 mil em tratamento para acordo neste momento”, adiantou Casartelli, procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego. Ela ressaltou a importância da concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a necessidade de uma litigância cada vez mais responsável por parte da União.
Conciliação no TST
Desde o ano passado, o TST conta com um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST). Entre suas funções, está organizar as pautas e adotar as providências necessárias à realização das audiências de mediação e conciliação nos dissídios individuais que tramitam no Tribunal.
Para solicitar a designação de audiência de conciliação no âmbito do Cejusc/TST, basta que qualquer das partes, por intermédio de seu procurador, solicite a designação de audiência de conciliação, mediante petição dirigida ao Relator do processo ou pelo preenchimento de formulários disponíveis na página do Cejusc/TST, em QUERO CONCILIAR, ou por outros meios eletrônicos.
