O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, em janeiro, a Política de Integridade do TST. O objetivo é disseminar a cultura de integridade e promover medidas e ações institucionais para prevenir, detectar e punir atos de quebra de integridade, da ética e da transparência, além de fortalecer a governança e a imagem institucional do Tribunal.
Princípios
Entre os princípios que norteiam a Política de Integridade do TST estão a melhoria contínua da organização, a qualidade e tempestividade das informações, a conformidade, a ética e a transparência, a integração institucional e a prestação de contas e responsabilização.
Ação preventiva
A gestão da integridade do Tribunal deverá agir preventivamente, por meio de controles efetivos para reduzir ou evitar a quebra de integridade. Outra diretriz é a promoção de instrumentos de detecção, com ampla divulgação dos canais de denúncias, buscando fortalecer a auditoria interna e a conformidade, assim como a investigação dos casos de quebra de integridade e o seu encaminhamento às autoridades competentes para as devidas providências. A política também visa manter e fortalecer os mecanismos de responsabilização e o monitoramento contínuo dos controles de integridade.
OCDE
A medida leva em conta as recomendações do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade pública, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas por atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Considera, ainda, as normas gerais para instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, previstas na Resolução 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Confira a íntegra do Ato 47/TST.SEGGE.GP.
