O portal do Tribunal Superior do Trabalho lançou três novos produtos que visam democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e às decisões do Tribunal: “Especializadas em Pauta”, “Jurisprudência em Destaque” e a nova edição do “Precedentes Trabalhistas - Índice Temático STF/TST”. Os conteúdos, desenvolvidos pela Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR), estão disponíveis na página da Jurisprudência do TST.
Aperfeiçoamento do acesso à informação
A publicação Especializadas em Pauta traz as decisões tomadas pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), em sua composição plena, desde agosto de 2022. Os processos foram catalogados por assunto. A cada tema, foi indexado o acórdão do caso julgado, para que a busca possa ser feita com palavras-chave, além de consulta à legislação e à jurisprudência citadas.
“Estamos dando destaque a decisões que tenham impacto para todo operador do direito, permitindo a fácil identificação e a ampla divulgação”, explica Rosane Dalazen Cunha, secretária de Gestão de Precedentes. “Nosso objetivo é aperfeiçoar o acesso à informação e sinalizar para a comunidade jurídica e a sociedade em geral como determinado tema está sendo julgado no TST”.
Outro ponto de destaque da publicação é a identificação das decisões da SDI-I com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) delineados pelas Nações Unidas.
Precedentes Trabalhistas
A nova edição do Precedentes Trabalhistas-Índice Temático STF/TST compila ações de controle concentrado de constitucionalidade, súmulas vinculantes e temas com repercussão geral em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam de interesse da Justiça do Trabalho, além das decisões do TST em incidentes de recursos de revista repetitivos e de assunção de competência.
O destaque da nova publicação será a possibilidade de consulta por assuntos dos precedentes, súmulas e decisões de maior impacto para a Justiça do Trabalho. Outro recurso oferecido é a indicação dos temas sem repercussão geral ou em que tenha sido determinada a suspensão nacional pelo STF ou pelo TST, com anotação de legendas que permitem a identificação dos temas e ações transitados em julgado ou ainda pendentes de trânsito em julgado.
Temas relevantes para a justiça social
Outra novidade é o periódico mensal Jurisprudência em Destaque, que trará as mais recentes decisões do TST sobre temas relevantes para a sociedade e a justiça social. Para a primeira edição, o assunto escolhido foi “Trabalho em condições análogas às de escravo”.
Andressa Santos Gomes Leonel, coordenadora de Jurisprudência, salienta que a divulgação dos julgamentos tem um efeito pedagógico relevante. “Seja para o advogado ou para a parte, o objetivo é divulgar as decisões do TST de forma sistematizada e, consequentemente, democratizar o acesso à informação”, afirma.
Nessa publicação, além das decisões sobre o tema, também estarão disponíveis produtos elaborados por outras unidades do tribunal, como matérias jornalísticas, publicações e artigos disponibilizados pela Biblioteca e documentos produzidos pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM).
