A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (14) informações sobre o perfil dos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com dados obtidos por meio dos preenchimentos feitos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
O levantamento revela que das mais de 11 mil empresas habilitadas no Perse, 2.232 são optantes do regime de lucro real e 9.219 são empresas do lucro presumido.
A publicação da RFB também divulgou as principais razões de inabilitação ao Perse, sendo que 5.058 empresas tiveram a habilitação negada por tipificação.
Sobre as renúncias fiscais com base em dados efetivos do Perse, em 2023, foram renunciados, em milhões, R$ 7.211,10 em PIS/Cofins e R$ 8.059,10 pelo IRPJ e CSLL. Para 2024 os dados ainda não foram fechados, compilados e divulgados.
Destaca-se que a RFB publicou dados de renúncia tributária, inclusive sobre o Perse, em atenção ao disposto na Portaria RFB 319/2023. As informações podem ser obtidas em por aqui, consultando:
Os arquivos citados no texto acima podem ser acessados aqui e aqui.
