Portaria do Ministério do Trabalho exige acordos coletivos para autorizar jornadas de trabalho aos domingos e feriados no Brasil
A omissão ou declaração incorreta dos rendimentos pode gerar multas e autuações por parte da Receita Federal
Manter-se em dia com as obrigações fiscais é essencial para o Microempreendedor Individual (MEI)
A reforma tributária, ao longo de sua trajetória legislativa, buscou não apenas modernizar o sistema tributário, mas também implementar uma série de mudanças significativas no âmbito processual da matéria tributária
Prazo termina no dia 30 de maio.
